Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso do site da Pet Dreamy, aplicáveis a todos os usuários que acessarem, navegarem, realizarem cadastro ou efetuarem compras por meio da plataforma.

Ao utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Entrega, a Política de Trocas e Devoluções e as demais condições publicadas pela Pet Dreamy.

1. Objeto

O presente termo tem por objeto regular o acesso, a navegação e a utilização do site da Pet Dreamy, bem como disciplinar os direitos e obrigações entre a empresa e os usuários da plataforma.

2. Aceitação dos termos

A utilização do site da Pet Dreamy implica aceitação plena, expressa e irrestrita de todas as disposições contidas neste documento.

Caso o usuário não concorde, ainda que parcialmente, com qualquer cláusula destes Termos, deverá abster-se de utilizar o site e os serviços nele disponibilizados.

3. Cadastro e veracidade das informações

Para a realização de compras, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais e cadastrais, comprometendo-se a informar dados completos, corretos, atualizados e verdadeiros.

O usuário é integralmente responsável:

  • pela veracidade das informações prestadas;

  • pela atualização de seus dados cadastrais;

  • pela guarda e sigilo de eventuais credenciais de acesso;

  • por toda e qualquer atividade realizada a partir de sua conta.

A Pet Dreamy não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou inverídicas fornecidas pelo usuário.

A empresa poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar cadastros sempre que verificar inconsistências, indícios de fraude, uso indevido da plataforma ou violação destes Termos.

4. Capacidade civil

Os serviços da Pet Dreamy destinam-se exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes para os atos da vida civil, nos termos da legislação brasileira.

Ao utilizar o site, o usuário declara possuir capacidade legal para contratar, responsabilizando-se civil e criminalmente por tal declaração.

5. Produtos e informações disponibilizadas

A Pet Dreamy disponibiliza em seu site produtos para comercialização, apresentando informações, descrições, imagens, tabelas de medidas, cores, especificações e demais características de forma informativa e com a maior precisão possível.

No entanto, o usuário declara ciência de que:

  • podem ocorrer pequenas variações de tonalidade, textura, acabamento ou proporção visual em razão de monitor, tela, iluminação, lote ou fabricação;

  • as imagens possuem caráter ilustrativo sempre que necessário;

  • a escolha do produto deve considerar todas as informações constantes na página, incluindo medidas, descrição e características aplicáveis.

6. Estoque e disponibilidade

Todos os produtos anunciados no site estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

A inclusão de determinado item no carrinho de compras não garante sua reserva. A confirmação do pedido somente ocorrerá após a efetiva aprovação do pagamento e validação interna da compra.

A Pet Dreamy reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de indisponibilidade de estoque, falhas operacionais, divergências cadastrais, suspeita de fraude, inconsistência de pagamento ou erro material evidente.

7. Preços e condições comerciais

Os preços, ofertas, promoções e condições de pagamento divulgados no site poderão ser alterados a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, preservando-se os pedidos já concluídos e devidamente aprovados.

A Pet Dreamy envidará seus melhores esforços para manter as informações corretas e atualizadas, porém poderá cancelar pedidos em caso de erro material manifesto de preço, descrição, imagem ou condição promocional.

8. Pagamento

O pagamento dos pedidos será realizado pelos meios disponibilizados no checkout da loja.

A aprovação da compra está sujeita à análise e confirmação da instituição financeira, operadora do cartão, sistema antifraude ou intermediador de pagamento, não cabendo à Pet Dreamy responsabilidade por recusas, bloqueios, limites insuficientes ou falhas originadas por terceiros.

9. Entrega e responsabilidade do comprador

Os pedidos serão enviados para o endereço informado pelo usuário no momento da compra.

É de exclusiva responsabilidade do cliente o correto preenchimento dos dados de entrega, inclusive nome do destinatário, endereço completo, número, complemento, bairro, cidade, CEP, telefone e demais informações necessárias.

A Pet Dreamy não se responsabiliza por atrasos, devoluções, extravios operacionais ou insucesso de entrega decorrentes de:

  • endereço incorreto ou incompleto;

  • ausência do destinatário;

  • recusa injustificada do recebimento;

  • impossibilidade de acesso ao local;

  • falhas de terceiros, transportadoras, Correios ou eventos de força maior.

As condições específicas aplicáveis aos envios constam na Política de Entrega da loja.

10. Trocas, devoluções e reembolsos

As solicitações de troca, devolução, desistência e ressarcimento obedecerão às disposições legais aplicáveis e às regras expressamente previstas na Política de Trocas e Devoluções da Pet Dreamy.

A aprovação de qualquer solicitação estará condicionada à análise do produto devolvido e ao cumprimento dos requisitos informados pela empresa.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site da Pet Dreamy, incluindo, sem limitação, marcas, nomes comerciais, logotipos, layout, identidade visual, textos, descrições, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, elementos gráficos, códigos, arquivos e materiais institucionais, é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence à Pet Dreamy ou a terceiros legitimamente autorizados.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, cópia, transmissão, exibição, publicação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Pet Dreamy não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, morais, lucros cessantes, perda de dados, perda de chance, prejuízos comerciais ou danos decorrentes de:

  • uso ou impossibilidade de uso do site;

  • indisponibilidade temporária da plataforma;

  • falhas técnicas, operacionais ou de conectividade;

  • vírus, ataques cibernéticos ou ações maliciosas de terceiros;

  • falhas em sistemas de pagamento, plataformas integradas, transportadoras ou serviços de terceiros;

  • uso indevido do site pelo usuário ou por terceiros.

A Pet Dreamy não garante que o site funcionará de forma ininterrupta, livre de erros ou totalmente imune a falhas técnicas, embora adote medidas razoáveis de segurança, estabilidade e proteção.

13. Privacidade e proteção de dados

A Pet Dreamy compromete-se a tratar os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Ao utilizar o site, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser coletados, utilizados, armazenados, processados e compartilhados, quando necessário, para finalidades legítimas relacionadas a:

  • processamento de pedidos;

  • faturamento;

  • logística e entrega;

  • atendimento ao cliente;

  • prevenção e combate a fraudes;

  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • melhoria da experiência de navegação e compra;

  • comunicação institucional, transacional e comercial, observadas as bases legais aplicáveis.

As regras detalhadas sobre tratamento de dados pessoais encontram-se na Política de Privacidade da Pet Dreamy.

14. Suspensão, bloqueio e cancelamento de acesso

A Pet Dreamy poderá, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, restringir, suspender ou cancelar o acesso de usuários que:

  • violem estes Termos;

  • pratiquem atos ilícitos ou fraudulentos;

  • utilizem a plataforma de forma abusiva;

  • apresentem comportamento que coloque em risco a operação, a segurança do site ou direitos de terceiros.

15. Alterações dos termos

A Pet Dreamy poderá alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente para adequação legal, atualização de serviços, segurança operacional ou aprimoramento da experiência do usuário.

As novas versões entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.

Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente este documento.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro de Marechal Deodoro (AL), nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento, sem prejuízo de qualquer outro foro legalmente previsto.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos e às políticas da loja, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail:

atendimento@petdreamy.com.br

Se você quiser, eu também posso separar isso em duas páginas distintas: uma de Termos de Uso e outra de Política de Privacidade, que costuma ficar mais organizado e mais profissional no rodapé da loja.